Termos de Uso

A utilização deste site (https://www.lamy.com/pt-br), doravante denominado "Site LAMY Brasil", é permitida exclusivamente com base nos presentes termos e condições. Ao acessar ou utilizar este Site, você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o Site.

1. Identificação das Partes

Este Site é operado por Soho Premium Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 38.362.879/0001-94, com sede na Avenida Doutor Nelson D'Ávila, 1837, Sala 314, Jardim São Dimas, São José dos Campos, SP, CEP 12245-030, Brasil, doravante denominada "Operadora".

A Operadora atua como parceira comercial autorizada de C. Josef Lamy GmbH, empresa alemã fabricante dos produtos LAMY, com sede em Grenzhöfer Weg 32, 69123 Heidelberg, Alemanha, doravante denominada "LAMY".

A importação e distribuição dos produtos LAMY no Brasil é realizada por Comércio e Importação Sertic Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 60.840.691/0001-63, com sede na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 18500, Galpão 1/2/3/4, Vila Santa Cruz, São Paulo, SP, CEP 05220-000, Brasil.

Canais de Atendimento:

E-mail: sac@lamybrasil.com.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)

2. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Site LAMY Brasil, incluindo a navegação, cadastro, compra de produtos, e demais funcionalidades disponibilizadas.

Os produtos comercializados neste Site são instrumentos de escrita, acessórios e demais artigos da marca LAMY, destinados exclusivamente a consumidores finais localizados em território brasileiro.

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar este Site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site. O uso continuado do Site após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

4. Capacidade e Requisitos para Uso

Para utilizar este Site e realizar compras, você declara:

Ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente assistido ou representado por responsável legal, conforme a legislação brasileira;
Possuir capacidade civil plena para praticar os atos decorrentes do uso deste Site;
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Utilizar o Site de acordo com a legislação aplicável e estes Termos de Uso.

5. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar compras, você poderá criar uma conta de usuário fornecendo seus dados pessoais. Você é responsável por:

Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso;
Todas as atividades realizadas em sua conta;
Notificar imediatamente a Operadora sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
Manter seus dados cadastrais atualizados.

A Operadora reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos de Uso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Produtos, Preços e Disponibilidade

As informações sobre os produtos, incluindo descrições, imagens e especificações, são apresentadas com a maior precisão possível. No entanto, podem ocorrer divergências não intencionais, que serão corrigidas tão logo identificadas.

Os preços dos produtos são expressos em Reais (R$) e incluem todos os tributos aplicáveis, conforme exigido pela legislação brasileira. O valor do frete será calculado e informado antes da finalização da compra.

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque existente. Reservamo-nos o direito de limitar quantidades de compra por cliente.

Em caso de erro manifesto no preço de qualquer produto (por exemplo, preço significativamente abaixo do valor de mercado), a Operadora poderá cancelar o pedido e reembolsar integralmente o valor pago, comunicando o cliente sobre o ocorrido.

7. Processo de Compra

A compra de produtos neste Site segue as seguintes etapas:

Seleção dos produtos e adição ao carrinho de compras;
Identificação do cliente (login ou cadastro);
Informação do endereço de entrega e cálculo do frete;
Escolha da forma de pagamento;
Revisão e confirmação do pedido;
Processamento do pagamento;
Confirmação do pedido por e-mail.

O contrato de compra e venda será considerado celebrado somente após a confirmação do pagamento e envio do e-mail de confirmação do pedido.

8. Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

Pix: pagamento instantâneo com confirmação imediata;
Cartão de crédito: principais bandeiras, com possibilidade de parcelamento conforme condições vigentes;
Boleto bancário: com vencimento conforme indicado no momento da compra.

Todas as transações são processadas por operadoras de pagamento homologadas e em ambiente seguro, com criptografia de dados.

9. Entrega

Os produtos são entregues exclusivamente em endereços localizados em território brasileiro.

O prazo de entrega será informado durante o processo de compra e conta a partir da confirmação do pagamento. Os prazos são estimados e podem variar de acordo com a localidade e disponibilidade dos serviços de transporte.

A Operadora não se responsabiliza por atrasos causados por:

Informações de endereço incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente;
Ausência do destinatário no local de entrega;
Caso fortuito ou força maior;
Problemas operacionais das transportadoras.

10. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer este direito, o produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso, com todos os acessórios e manuais. O reembolso será integral, incluindo o valor do frete de entrega.

Para mais informações, consulte nossa Política de Trocas e Devoluções.

11. Garantia dos Produtos

Os produtos LAMY possuem garantia contra defeitos de fabricação, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor:

Garantia legal: 90 (noventa) dias a partir do recebimento do produto, conforme artigo 26 do CDC;
Garantia contratual: conforme especificado na documentação de cada produto, quando aplicável.

A garantia não cobre defeitos decorrentes de mau uso, acidentes, desgaste natural, modificações não autorizadas ou uso de peças e acessórios não originais.

12. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este Site, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras e completas;
Não utilizar o Site para fins ilícitos ou não autorizados;
Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
Não reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização;
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da LAMY e de terceiros.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste Site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, software e sua disposição, é de propriedade exclusiva da LAMY ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

A marca LAMY, seus logotipos, designações de modelos e demais sinais distintivos são marcas registradas de C. Josef Lamy GmbH e estão protegidos pela legislação de propriedade industrial.

É expressamente proibido:

Reproduzir, modificar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito;
Utilizar as marcas LAMY para qualquer finalidade comercial sem autorização;
Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas.

14. Links para Sites de Terceiros

Este Site pode conter links para sites de terceiros. A Operadora e a LAMY não se responsabilizam pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos. O acesso a sites de terceiros é de inteira responsabilidade do usuário.

15. Limitação de Responsabilidade

A Operadora e a LAMY não serão responsáveis por:

Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site;
Interrupções temporárias do Site para manutenção ou atualização;
Falhas técnicas, erros ou indisponibilidades causadas por fatores externos;
Condutas de terceiros ou outros usuários do Site.

Nada nestes Termos de Uso exclui ou limita a responsabilidade que não pode ser excluída ou limitada por lei, incluindo os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

16. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de seus dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

17. Comunicações

Ao se cadastrar no Site, você poderá optar por receber comunicações promocionais por e-mail. Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento através do link de descadastramento presente em cada e-mail ou entrando em contato conosco.

Comunicações transacionais relacionadas aos seus pedidos (confirmações, atualizações de status, etc.) serão enviadas independentemente de sua opção de marketing.

18. Alterações no Site e nos Serviços

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

Modificar, suspender ou descontinuar o Site ou qualquer parte dele;
Alterar preços, produtos e condições comerciais;
Atualizar estes Termos de Uso.

Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site.

19. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a Operadora com relação ao uso do Site.

20. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

21. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato conosco:

E-mail: sac@lamybrasil.com.br
Endereço: Avenida Doutor Nelson D'Ávila, 1837, Sala 314, Jardim São Dimas, São José dos Campos, SP, CEP 12245-030
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)